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Desembargador manda soltar Lula, Moro reage

O desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), Rogério Favreto, concedeu liberdade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, neste domingo(8), mas não contava com a reação do Juiz Federal Sérgio Moro que imediatamente emitiu um despacho à Polícia Federal contra a ordem de soltura.  
 
O juiz da Lava Jato afirmou que o ‘desembargador plantonista, com todo o respeito, é autoridade absolutamente incompetente para sobrepor-se à decisão do Colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e ainda no Plenário do Supremo Tribunal Federal’.
 
Segundo Moro, a decisão de soltar Lula deve ser aguardada até a manifestação do relator da Lava Jato no TRF4, o desembargador João Pedro Gebran Neto.
 
Gebran Neto derrubou a liminar de Rogério Favreto e determinou à PF que se abstenha de cumprir a ordem de Favreto.
 
Rogério Favreto entrou para a corte em 2011, após ser nomeado ao cargo pela ex-presidente Dilma Rousseff.
 
O magistrado se filiou ao PT em dezembro de 1991. Questionado pelo jornal ‘Folha de S. Paulo’, Favreto diz que deixou o partido em 2010, antes de virar juiz. A mãe do desembargador e uma das irmãs dele também foram filiadas ao partido de Lula.
 
Abaixo, o despacho na íntegra:
 
Poder Judiciário
JUSTIÇA FEDERAL
Seção Judiciária do Paraná
13ª Vara Federal de Curitiba
Av. Anita Garibaldi, 888, 2º andar – Bairro: Cabral – CEP: 80540-400 – Fone: (41)3210-1681 – http://www.jfpr.jus.br – Email: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
 
AÇÃO PENAL Nº 5046512-94.2016.4.04.7000/PR
 
AUTOR: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
 
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
 
RÉU: PAULO ROBERTO VALENTE GORDILHO
 
RÉU: ROBERTO MOREIRA FERREIRA
 
RÉU: LUIZ INACIO LULA DA SILVA
 
RÉU: FABIO HORI YONAMINE
 
RÉU: MARISA LETICIA LULA DA SILVA
 
RÉU: PAULO TARCISO OKAMOTTO
 
RÉU: AGENOR FRANKLIN MAGALHAES MEDEIROS
 
RÉU: JOSE ADELMARIO PINHEIRO FILHO
 
DESPACHO/DECISÃO
 
Em 05/04/2018, este julgador recebeu ordem exarada pela 8ª Turma do TRF4 para prisão do condenado por corrupção e lavagem de dinheiro Luiz Inácio Lula da Silva na Apelação Criminal 5046512-94.2016.4.04.7000 (evento 171):
 
“Tendo em vistao o julgamento, em 24 de janeiro de 2018, da Apelação Criminal n.º 5046512-94.2016.4.04.7000, bem como, em 26 de março de 2018, dos embargos declaratórios opostos contra o respectivo acórdão, sem a atribuição de qualquer efeito modificativo, restam condenados ao cumprimento de penas privativas de liberdade os réus José Adelmário Pinheiro Filho, Agenor Franklin Magalhães Medeiros e Luiz Inácio Lula da Silva.
 
Desse modo e considerando o exaurimento dessa instância recursal – forte no descumprimento de embargos infringentes de acórdão unânime – deve ser dado cumprimento à determinação de execução da pena, devidamente fundamentada e decidida nos itens 7 e 9.22 do voto conduto do Desembargador Relator da apelação, 10 do voto do Desembargador Revisor e 7 do voto do Desembargador Vogal.
 
Destaco que, contra tal determinação, foram impetrados Habeas Corpus perante o Superior Tribunal de Justiça e perante o Supremo Tribunal Federal, sendo que foram denegadas as ordens por unanimidade e por maioria, sucessivamente, não havendo qualquer óbice à adoção das providências necessárias para a execução.”
 
A decisão foi tomada pelos três Desembargadores Federais da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
 
A decisão foi tomada em conformidade com a denegação de habeas corpus preventivo tomada pelo Plenário do Egrégio Supremo Tribunal Federal no HC 152.752, de 04/04/2018 (Rel. Min. Edson Fachin).
 
Sobreveio decisão monocrática do Desembargador Federal plantonista Rogério Favreto, em 08/07/2018 no HC 5025614-40.2018.4.04.0000 suspendendo a execução provisória da pena sob o fundamento de que a prisão estaria impedindo o condenado de participar da campanha eleitoral.
 
Ocorre que o habeas corpus foi impetrado sob o pretexto de que este julgador seria a autoridade coatora, quando, em realidade, este julgador somente cumpriu prévia ordem da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
 
Então, em princípio, este Juízo, assim como não tem poderes de ordenar a prisão do paciente, não tem poderes para autorizar a soltura.
 
O Desembargador Federal plantonista, com todo o respeito, é autoridade absolutamente incompetente para sobrepor-se à decisão do Colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e ainda do Plenário do Supremo Tribunal Federal.
 
Se o julgador ou a autoridade policial cumprir a decisão da autoridade absolutamente incompetente, estará, concomitantemente, descumprindo a ordem de prisão exarada pelo competente Colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
 
Diante do impasse jurídico, este julgador foi orientado pelo eminentee Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região a consultar o Relator natural da Apelação Criminal 5046512-94.2016.4.04.7000, que tem a competência de, consultando o colegiado, revogar a ordem de prisão exarada pela colegiado.
 
Assim, devido à urgência, encaminhe a Secretaria, pelo meio mais expedito, cópia deste despacho ao Desembargador Federal João Pedro Gebran Neto, solicitando orientação de como proceder.
 
Comunique-se a autoridade policial desta decisão e para que aguarde o esclarecimento a fim de evitar o descumprimento da ordem de prisão exarada pelo competente Colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
 
Curitiba, 08 de julho de 2018.
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